Objetivo
- Proporcionar conhecimentos necessários ao exercício da atividade de despachante aduaneiro com ênfase na prática aduaneira e de comércio exterior.
- Ao final do curso os participantes estarão capacitados para executar os procedimentos para o despacho aduaneiro de exportação e importação, lidando com os aspectos normativos, fiscais, financeiros e logísticos das operações.
Público-alvo:
Este curso é indicado para profissionais que atuam ou desejam atuar com o Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação.
Programa completo (80 horas/aula)
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Módulo: Sistemática de Comércio Exterior - 16h
Programa - Importação
1. Importação - conceitos básicos
Território aduaneiro;
Recintos alfandegados;
Incoterms;
Nomenclaturas e classificações fiscais;
Acordos internacionais;
Sistema administrativo;
Sistema fiscal;
Sistema cambial;
2. Objetivos e definições
Orgãos anuentes e licenciadores;
Cadastro de usuários e acesso ao sistema;
3. Concepção do sistema
Tabelas e tratamentos administrativos:
1. Preenchimento;
2. Atualização;
LI - Licenciamento não-automático:
1. Elaboração e registro;
2. Diagnósticos e consulta;
3. Substituição;
DI - Declaração de importação:
1. Categorias;
2. Elaboração e transmissão;
3. Diagnósticos;
4. Correções;
5. Impedimentos;
6. Tributos e registro;
7. Extrato;
4. Regime simplificado
LSI - Licenciamento simplificado de importação:
1. Tipos de natureza;
2. Elaboração e registro;
3. Diagnóstico e consulta;
4. Substituição;
DSI - Declaração simplificada de importação:
1. Tipos de declaração;
2. Elaboração e transmissão;
3. Diagnósticos;
4. Correções;
5. Despacho aduaneiro
Recepção dos documentos;
Canais parametrização;
CI - Comprovante de importação.
Programa - Exportação
1.Nomenclatura e classificação de mercadorias
2. NCOTERMS - Termos internacionais de comércio
3. Modalidades de pagamento
4. Estrutura e sistemas do comércio exterior brasileiro
5. Habilitação no siscomex
6. Registro de exportadores e importadores (REI)
7. Pontos importantes e resultados
8. Planejamento estratégico
9. Tratamento administrativo - Portaria Secex 36/07 e suas atualizações
10. Documentos:
Administrativos : (RE, RES, DSE, DDE, RV, RC, comprovante de exportação);
Comerciais (fatura pro forma, fatura comercial, nota fiscal, conhecimento de embarque, apólice/certificado de seguro, romaneio, certificados);
Financeiros (letra de câmbio);
11. Despacho aduaneiro;
12. Formas de comercialização: exportação direta, exportação indireta; vantagens e desvantagens de cada forma de comercialização
13. Aspectos tributários: imunidade, suspensão, não-incidência dos tributos
14. Formação de preço de exportação
15. Atividades de fixação
Módulo: Despacho Aduaneiro e Infrações Aduaneiras - 8h
Importação;
Obrigatoriedade do despacho;
Tipos de despacho;
Fases do despacho;
Documentação necessária;
Exigências fiscais;
Revisão aduaneira;
Vistoria aduaneira;
Exportação
Fases do despacho;
Procedimentos especiais;
Despacho postecipado (a posterior);
Despacho com trânsito;
Documentos necessários;
Exigências fiscais;
Revisão aduaneira;
Infrações e penalidades
Relacionadas a ajudantes e despachantes aduaneiros;
Relacionadas ao despacho de importação;
Módulo: Novo Regulamento Aduaneiro - Fevereiro/2009 - 8h
Características e bases das mudanças
Jurisdição aduaneira e controle aduaneiro de veículos
Tributos aduaneiros
- impostos, contribuições e taxas devidos na importação
- imposto de exportação
Regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais
Controle aduaneiro de mercadorias
Infrações e Penalidades
Crédito tributário, processo fiscal e controle administrativo
Módulo: Regimes Aduaneiros Especiais - 8h
A.REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
Trânsito Aduaneiro
Admissão Temporária
Drawback
Entreposto Aduaneiro
Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
RECOM
Exportação Temporária
Exportação temporária para aperfeiçoamento passive
REPETRO
REPEX
Loja Franca
Depósito Especial
Depósito Afiançado
Depósito Alfandegado Certificado
Depósito Franco
B.REGIMES ADUANEIROS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS
Zona Franca de Manaus
Áreas de livre comércio
Módulo: Operações no Siscomex - 8h
Acesso ao sistema
Exportação
Registro de venda - RV;
Registro de exportação - RE;
Despacho de exportação - DE;
Importação
Licença de importação - LI;
Tratamento administrativo;
Declaração de importação - DI;
Acompanhamento do despacho aduaneiro;
Consulta DI;
Módulo: Trânsito Aduaneiro e Controle de Cargas - SISCARGA MERCANTE - 8h
Premissas;
Controle;
Facilitação do fluxo de comércio;
Finalidades;
Intervenientes;
Integração;
Transmissão de dados;
Fluxograma;
Modelo de dados;
Prazos;
Itemização da carga;
Fluxo da carga;
Bloqueios e desbloqueios;
Certificação digital;
Programação;
Fases;
Redução de custos;
Análise do Manual de Instrução do Siscarga;
Lay-out de dados;
Perguntas e respostas.
Módulo: Análise da Tributação de Importação e Exportação - 8h
01. Introdução
- espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições)
- legislação aplicável (Constituição Federal, lei complementar, lei ordinária e regulamentos)
02. Importação
- fato gerador (diferenciação entre I.I., IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS)
- base de cálculo (valor aduaneiro, valor tributável para o IPI, fórmulas de PIS/Pasep e Cofins, cálculo "por dentro" do ICMS, taxa do Siscomex, armazenagem, capatazia, despachante e despesas aduaneiras)
- alíquotas (tratados internacionais e I.I., análise da TIPI e tributação especial sobre bebidas, alíquotas internas e interestaduais do ICMS)
- sujeito passivo (definição do contribuinte ou responsável tributário)
- local de pagamento (operações triangulares e ICMS: local do desembaraço, da entrada física ou do estabelecimento do importador)
- forma e prazo de recolhimento (Siscomex, Darf, Gare, GNRE e guia de exoneração)
- créditos dos tributos e formação de preço de venda do bem importado
- emissão da nota fiscal de entrada (remessa parcelada, nota complementar, preenchimento)
- declaração de pagamento ou exoneração de ICMS no Siscomex
- breves considerações sobre IRPJ, CSLL, Cide, ISS, PIS/Pasep e Cofins sobre importação de serviços
03. Exportação
- exportação direta e indireta (diferenciação e conceitos essenciais)
- exposição dos benefícios fiscais (ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins)
- observações sobre a exportação indireta (requisitos específicos da legislação federal)
- vendas para empresas (indústrias) preponderantemente exportadoras
- drawback interno ou verde e amarelo
- crédito acumulado de ICMS (aquisição de insumos, ativo imobilizado, combustível, pagamento de importação e débitos de ICMS)
- considerações sobre o Imposto de Exportação
- breves apontamentos sobre a tributação do IRPJ, CSLL, Cide, ISS, PIS/Pasep e Cofins sobre exportação de serviços
- emissão da nota fiscal de exportação direta e indireta
- visto eletrônico (RIEX)
- memorando-exportação
- não-efetivação da exportação (responsabilidade pelos tributos)
04. Tributação nas operações de comércio exterior
- importação por conta e ordem de terceiros X importação por encomenda
- drawback (suspensão, isenção e restituição)
- admissão temporária
- exportação temporária
- regime tributário simplificado
- trânsito aduaneiro
- entreposto aduaneiro
- Recof
- noções sobre ICMS no Fundap (ES) e no Regime Especial (SC)
ATENÇÃO: Trazer calculadora simples
Módulo: Classificação Fiscal de Mercadorias - 6h
O impacto da Classificação Fiscal nos Processos de Comércio Exterior
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX;
Licença de Importação;
Tributos devidos nos processos de importações;
"Ex" tarifário;
Multa por erro de classificação;
Histórico
A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA;
A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI;
O Sistema Harmonizado
Estrutura;
Alterações promovidas para 2007;
A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
Aplicações;
TEC / TIPI;
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração - NALADI
Aplicações;
Regras Gerais de Classificação de Mercadorias
Regras de interpretação;
Notas de seção;
Notas de capítulo;
Notas explicativas do sistema harmonizado;
Consulta sobre Classificação Fiscal
Quem deve efetivar a consulta;
Requisitos para a formulação da consulta;
Efeitos;
Recurso.
Módulo: Câmbio e Finanças Internacionais - 8h
A internacionalização dos mercados;
Conceitos: moeda, câmbio, divisas, spread, risco;
Taxas de juros internacionais: Libor, Prime, CIRR;
Meios de pagamento internacionais: cheques, Traveller's Checks, ordens de pagamento;
Modalidades de pagamento no comércio exterior: pagamento antecipado, remessa direta, cobrança documentária, carta de crédito;
Mercado de câmbio: estrutura, participantes;
Taxa de câmbio: determinação, formação, paridade monetária, Ptax, taxas prontas, taxas futuras, operações do mercado interbancário fluxo das operações de câmbio;
Posição de câmbio: comprada, vendida, nivelada;
Classificação das operações de câmbio: compra/venda/arbitragem, comerciais/financeiras, manual/sacado, prazos;
Contrato de câmbio: definição, tipos, campos passíveis de alteração;
Estrutura e sistemas do comércio exterior brasileiro;
Regulamento do mercado de câmbio e capitais internacionais (RMCCI);
Contratação de câmbio na exportação: pronta/futura; prazos, câmbio simplificado, regularização cambial (prorrogação, liquidação, cancelamento, baixa, posição especial), comissão de agente;
Contratação de câmbio na importação: pronta/futura, superiores a 360 dias, câmbio simplificado, comissão de agente;
Financiamentos à exportação: ACC, ACE, BNDES-Exim, PROEX (financiamento e equalização de taxas), forfaiting, factoring, compra e venda de performance, trava de câmbio , pré-pagamento, export-note;
Securitização de exportações;
Seguro de crédito à exportação;
Financiamentos à importação: curto e longo prazo, linhas de crédito de ECA (Export Credit Agencies), desconto a forfait;
Leasing internacional;
Garantias, fianças e bonds: aval, fiança, carta de crédito Stand-by , Bid.
